Termos de Serviço
Ao contratar ou utilizar quaisquer serviços da South Host, você concorda com os termos e condições descritos neste documento.
1. Definições
South Host: empresa provedora dos serviços de hospedagem, infraestrutura e soluções digitais.
Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços.
Serviços: incluem, mas não se limitam a VPS, servidores dedicados, hospedagem de jogos, cache externo, conectividade, mitigação DDoS e serviços correlatos.
2. Aceitação dos Termos
A contratação, ativação ou uso dos serviços implica aceitação total e irrestrita destes Termos, bem como das políticas complementares mencionadas neste documento.
3. Ativação e Entrega dos Serviços
3.1. A ativação dos serviços ocorre, em regra, de forma automática após a confirmação do pagamento.
3.2. Em casos excepcionais (análise manual, manutenção, indisponibilidade técnica), a ativação poderá ocorrer em até 72 horas úteis.
3.3. A South Host não se responsabiliza por atrasos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.
4. Pagamentos, Vencimentos e Inadimplência
4.1. Os serviços são cobrados de forma recorrente, conforme plano contratado.
4.2. Em caso de não pagamento até a data de vencimento, aplicar-se-á o seguinte fluxo:
- Suspensão do serviço após 5 (cinco) dias corridos contados do vencimento;
- Exclusão definitiva dos dados após 7 (sete) dias corridos contados do vencimento, caso o pagamento não seja regularizado.
4.3. Durante o período entre o vencimento e a exclusão definitiva, o cliente é integralmente responsável por realizar cópias de segurança de seus dados.
4.4. A South Host poderá enviar lembretes de cobrança por e-mail, WhatsApp ou outros meios informados pelo cliente.
4.5. Após a exclusão definitiva dos dados, não será possível recuperação, independentemente do motivo da inadimplência.
5. Cancelamento e Reembolso
5.1. O cliente possui direito de arrependimento de até 7 (sete) dias corridos, conforme o Código de Defesa do Consumidor, exceto para serviços personalizados ou provisionados sob demanda.
5.2. O direito de arrependimento aplica-se exclusivamente à primeira contratação de serviços padrão e desde que não haja uso significativo do serviço.
5.3. Não haverá reembolso proporcional, integral ou parcial para serviços:
- Contratados por período trimestral, semestral, anual ou superior;
- Já utilizados, ainda que parcialmente;
- Cancelados antes do término do período contratado por iniciativa do cliente.
5.4. O uso do serviço por qualquer período caracteriza execução do contrato, afastando o direito a reembolso após o prazo legal de arrependimento.
5.5. Servidores dedicados, máquinas dedicadas alugadas, colocation, links, mitigação DDoS, cache externo e quaisquer serviços provisionados exclusivamente para o cliente são considerados serviços personalizados, iniciados imediatamente após a confirmação do pagamento, não sendo passíveis de reembolso após sua ativação.
5.6. Conforme o art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, serviços personalizados ou executados sob demanda não se enquadram no direito de arrependimento.
5.7. Reembolsos aprovados, quando aplicáveis, serão realizados para o mesmo meio de pagamento utilizado, dentro do prazo operacional da instituição financeira.
6. Backups e Responsabilidade sobre Dados
6.1. A South Host poderá disponibilizar backups automáticos sem custos adicionais para determinados serviços, como benefício adicional, não configurando obrigação contratual, SLA ou garantia.
6.2. Os backups gratuitos, quando disponíveis, possuem caráter auxiliar, podendo ter limitações de periodicidade, retenção e disponibilidade, bem como serem alterados, suspensos ou removidos a qualquer momento.
6.3. A disponibilização de backups gratuitos não transfere à South Host a responsabilidade pela integridade, consistência ou restauração dos dados.
6.4. O cliente permanece como único e exclusivo responsável por manter cópias externas atualizadas de seus dados.
6.5. A South Host não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de falhas de backup gratuito, restaurações malsucedidas, exclusões acidentais, ataques externos, mau uso, scripts mal otimizados, falhas de terceiros ou casos fortuitos e de força maior.
7. Política de Uso Aceitável (AUP)
É expressamente proibido utilizar os serviços da South Host para:
- Atividades ilegais ou que violem leis brasileiras ou internacionais;
- Hospedagem ou distribuição de malware, vírus, botnets ou phishing;
- Envio de spam ou ataques de força bruta;
- Conteúdo que infrinja direitos autorais;
- Atividades que causem instabilidade, consumo excessivo ou prejuízo à infraestrutura.
A violação desta política poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato, sem reembolso.
8. Desempenho, SLA e Disponibilidade
8.1. A South Host garante 99,9% (noventa e nove vírgula nove por cento) de uptime mensal para os serviços, considerando apenas indisponibilidades comprovadamente causadas por falhas diretas de sua infraestrutura.
8.2. O cálculo de uptime não inclui interrupções decorrentes de:
- Manutenções programadas;
- Ataques DDoS mitigados ou tentativas de ataque;
- Falhas de terceiros (upstream, datacenter, energia);
- Configurações incorretas, mau uso ou ações do cliente;
- Casos fortuitos ou de força maior.
8.3. Eventuais indisponibilidades não geram direito a indenização financeira, lucros cessantes ou danos indiretos, limitando-se, quando aplicável, a créditos internos a critério da South Host.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. A responsabilidade da South Host limita-se, no máximo, ao valor pago pelo cliente no ciclo de faturamento vigente.
9.2. Em nenhuma hipótese a South Host será responsável por lucros cessantes, perda de dados, perda de receita, danos indiretos ou consequenciais.
10. Alterações dos Termos
10.1. A South Host poderá alterar estes Termos a qualquer momento.
10.2. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou área do cliente.
10.3. O uso contínuo dos serviços após as alterações implica concordância com a nova versão.
11. Privacidade e Proteção de Dados
11.1. O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
11.2. As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para fins operacionais, financeiros e de suporte.
12. Lei Aplicável e Foro
12.1. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da South Host, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Disposições Finais
13.1. A nulidade de qualquer cláusula não invalida as demais.
13.2. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.
South Host
Infraestrutura, desempenho e segurança para seus projetos.
